No dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Mundial de Direitos Humanos. A data está relacionada à Declaração Universal dos Direitos Humanos, da União das Nações Unidas (ONU). Por essa razão, foi marcada para esta data a entrega do relatório do trabalho realizado pela Comissão Nacional da Verdade, encarregada de levantar os crimes cometidos no período entre 1946 e 1988, incluindo a época da ditadura militar (1964 a 1980).
O documento foi entregue à presidenta, Dilma Rousseff, que, emocionada, discursou para as 100 pessoas presentes à cerimônia.
“O Brasil merecia a verdade, que as novas gerações mereciam a verdade, sobretudo aqueles que perderam familiares, parentes, amigos, companheiros, e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia.” Afirmou a presidente.
Após detectar graves violações aos Direitos Humanos, a Comissão, instalada em 2012, concluiu os trabalhos com 29 propostas a serem adotadas pelo governo e órgãos públicos, dentre elas o pedido de julgamento de militares e o fim da Polícia Militar. O principal objetivo das propostas é reforçar o estado de direito e evitar que essas atrocidades contra a pessoa humana se repitam.
Como forma de aprofundar o estado de direito e o regime democrático, o Projeto MOVA-Brasil vem desenvolvendo uma prática alfabetizadora que debate e contribui para a garantia dos Direitos Humanos relacionados à educação de jovens, adultos e idosos, por meio das aulas, Círculos de Cultura e o curso a distância sobre o assunto, oferecido nesta etapa.
É importante a atuação da Comissão Nacional da Verdade, no sentido de apurar os fatos nas circunstâncias em que ocorreram e responsabilizar os agentes das atrocidades cometidas. Como disse a presidente:
“Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”.