A Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2014 está no momento de maior participação. É tempo de grupos e entidades organizarem suas contribuições em conferências livres; de municípios mobilizarem toda a comunidade em estudos e debates preparatórios (para qualificarem sua participação nas etapas intermunicipais) e se articularem com outros municípios para a organização dessas etapas, bem como os Estados organizarem suas etapas estaduais.
Com a temática central O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração, objetiva-se mobilizar o País em um movimento de ampla participação popular, para a formulação de políticas de educação, construindo propostas para sete eixos organizados no documento referência (a íntegra do documento está disponível em: http://migre.me/dYCTk).
Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação;
Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos;
Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente;
Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem;
Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social;
Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho;
Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos, participação popular;
É importante ressaltar que todas as pessoas, mesmo as que não estão “organizadas” nos setores ou entidades participantes da II CONAE, podem promover espaços de encontros virtuais ou presenciais de formação, comunicação e mobilização social em conferências livres. Mesmo que essas pessoas não venham a ser delegadas nas etapas estaduais e na etapa nacional, por meio das conferências livres, poderão debater a educação nacional, registrar seus sonhos e influenciar as deliberações das etapas municipais, intermunicipais, estaduais/distrital e nacional. Em caso de dúvidas, encaminhe para: conferenciaslivres@mec.gov.br.
Por orientação do Fórum Nacional de Educação, na etapa municipal, é importante que seja dada a oportunidade de participação a todos os segmentos e setores que estiverem organizados no município e região. Mesmo não sendo uma etapa obrigatória, é fundamental que todos os profissionais da Educação debatam o assunto e que a comunidade seja convidada a refletir e contribuir. Desta forma, a participação nas etapas intermunicipais e estaduais estarão mais qualificadas para que os participantes representem a opinião dos grupos nos quais participaram dos debates.
A etapa municipal também dá subsídios para que os Fóruns Municipais de Educação ouçam a comunidade e possam repensar as estratégias de seus Planos Municipais de Educação (PME). Nos municípios onde não houver Fórum, é possível que a comunidade se articule e pressione o Poder Público para que seja oficialmente instituído. Os Fóruns Municipais de Educação, de caráter permanente, após a CONAE, voltam seus olhos para as diretrizes e metas do PME, monitorando seus resultados, construindo propostas e mobilizando a população para cobrar ações do Poder Público em relação às metas não alcançadas.
As etapas intermunicipais da CONAE são obrigatórias, pois elegem delegados para participarem das etapas estaduais e são importantes momentos de articulação sobre a realidade das regiões.
No Estado de São Paulo serão 18 regiões organizadas em etapas intermunicipais e os trabalhos já estão adiantados. Os municípios sede devem divulgar para o Fórum Estadual de Educação até 8/04/13 as datas e locais de suas intermunicipais, bem como os contatos dos coordenadores das comissões organizadoras. É importante garantir na composição das comissões organizadoras, a presença de representantes de todo os setores e segmentos, conforme o Regimento da II CONAE.
As etapas estaduais devem ocorrer até setembro de 2013, nas quais serão eleitos os delegados para participar da etapa nacional. Assim como nos municípios, as etapas estaduais também são momentos de aproximação, escuta e sistematização de propostas para compor os Planos Estaduais de Educação.
A etapa nacional, que ocorrerá em fevereiro de 2014, debaterá a sistematização das contribuições vindas das etapas anteriores visando a construção do Plano Nacional de Educação. Segundo Moacir Gadotti, presidente de honra do Instituto Paulo Freire, no lançamento da CONAE 2014 “A CONAE deve construir uma nova hegemonia na educação brasileira, fazendo jus ao seu patrono, Paulo Freire”.
As conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital devem ocorrer durante o ano de 2013, sendo:
– Conferências municipais e ou intermunicipais: entre fevereiro e junho;
- Conferências estaduais e distrital: entre julho e setembro;
– Inserção das emendas no sistema nacional de relatoria deve ser realizada até 15 de outubro, quando fecha o sistema;
As representantes do IPF no Fórum Estadual de Educação de São Paulo e integrantes na Comissão de Mobilização são: Francisca Pini e Juliana Fonseca O. Neri.
Para conhecer a organização em seu Estado, faça contato com a Secretaria Estadual de Educação, que deve orientar a realização das conferências regionais.