O professor Roberto da Silva, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE/USP), retratou os marcos legais que demarcam uma concepção de infância e adolescência como sujeitos de direitos e pessoas em situação peculiar da vida.
Silva afirmou que, mesmo após 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – o sistema de garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que constitui a articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal -, sua implementação ainda é frágil e desarticulada.
Segundo o professor da USP, há problemas na qualificação de seus operadores, o que causa prejuízo na implementação de políticas públicas que garantam os direitos assegurados pelo ECA.